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19/07/2017 13h05
Atenção, empresário: Governo de SP anuncia programa para quitação de dívidas de impostos

O governo de São Paulo lançou no início de maio o programa “Nos Conformes” um pacote que beneficia pessoas e empresas que devem impostos estaduais. O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA ou ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Os débitos devem ter vencido até dezembro de 2016. O devedor que sanar a dívida à vista terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros. Já quem parcelar em até 18 vezes, o desconto será de 50% n o valor da multa e 40$ nos juros, com acréscimo de 1% ao mês. O valor mínimo para cada parcela é de R$ 200,00 para pessoas físicas e R$ 500 para jurídicas.

O PEP (Programa Especial de Parcelamento) também faz parte do pacote, e volta-se a empresas que tenham dívidas de ICMS ocorridas até dezembro de 2016. A empresa que aderir terá desconto de 75% na multa e 60% nos juros, no caso de pagamento à vista.

A empresa que decidir parcelar o pagamento em até 60 vezes, terá desconto de 50% na multa e 40% nos juros, com acréscimos mensais que variam de acordo com o número de parcelas. A adesão ao PPD e ao PEP iniciou em 15 de julho e deve ser feita até 15 de agosto deste ano.

Para conferir como está sua situação no ICMS é só acessar o seguinte site: www.pepdoicms.sp.gov.br. Para o IPVA, ITCMD e mais taxas, este: www.ppd2017.sp.gov.br.

(Com informações dos portais G1 e RMC)