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| 30/03/2017 10h00 |
| Governo volta a cobrar tributos de empresas para fugir de “novos” impostos |
Após mais de uma semana fazendo cálculos para tentar cobrir um rombo de 58,2 bilhões de reais no Orçamento deste ano sem ter que aumentar impostos, o Governo decidiu acabar com a desoneração da folha de pagamento de quase todos os setores da economia e também cortar 42,1 bilhões de despesas públicas. As medidas foram divulgadas em coletiva de imprensa, na noite desta quarta-feira (29), pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo Meirelles, a expectativa é de uma arrecadação de cerca de 4,8 bilhões de reais com a volta da cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos das empresas de quase todas as atividades econômicas. As exceções foram apenas para setores considerados de alta geração de mão-de-obra, onde o ministro avaliou que a desoneração faz efeito. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transporte rodoviário (urbano ou interurbano), metroviário e ferroviário coletivo de passageiros e empresas de comunicação. O fim da maioria das desonerações, que virá por meio de uma medida provisória, só passará a valer, entretanto, a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer alta de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Segundo o ministro, a medida corrige distorções e acaba com um programa que ele considerou mal sucedido. “Ela não é considerada de fato um aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior e que não funcionou. Não é um aumento de impostos”, afirmou Meirelles. O programa de desoneração foi lançado em 2011, pela então presidenta Dilma Rousseff, e visava estimular a competitividade das empresas brasileiras. A partir dele, empresas de mais de 50 setores puderam substituir a tradicional cobrança de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por uma porcentagem (1,5% a 4,5%, segundo cada setor) do faturamento da companhia. (El País) |
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