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| 21/02/2017 10h30 |
| Segmento de duas rodas pede igualdade de deveres - palavra do presidente |
Semana passada, o SEDERSP divulgou matéria publicada no UOL sobre ação judicial favorável a um motorista contra o aplicativo Uber em que o juiz reconheceu vínculo empregatício, condenando a empresa a assinar carteira de trabalho, pagar horas extras, verbas rescisórias, entre outros benefícios. Não à toa essa publicação foi inserida em nossa página, uma vez que o setor de motofrete também vem sofrendo com essa prática irregular de empresas de tecnologia que se apoderam dos serviços de motofrete como “intermediadores” dessa prestação, prejudicando as empresas sérias, já que atuam de modo irregular, principalmente iludindo os entregadores sob falsas promessas de altos ganhos. Ludibriados com essa pseudo-oferta, motofretistas têm migrado para esses aplicativos e sentido na pele a realidade nua e crua dessa “intermediação” – muitos já voltaram às empresas convencionais, na certeza de que nelas seus direitos são assegurados. Mais que intermediar, essas plataformas têm se caracterizado cada vez mais como empresa de distribuição de entregas rápidas, uma vez que oferecem uniformes, monitoram os motoboys, padronizam os serviços, estabelecem preços e jornada de trabalho e até mesmo os desligam do sistema caso não cedam às exigências impostas. No entanto, essas mesmas empresas não assumem nenhuma responsabilidade trabalhista, nem social, desses entregadores, deixando-os sujeitos a qualquer situação de risco, sem nenhum amparo, afinal de contas, não há registro, não há 13º, férias, periculosidade, seguro de vida... Temos acompanhado de perto e encaminhado junto ao Ministério Público e Ministério do Trabalho e Emprego várias ações trabalhistas que envolvem motoboys e esses apps – e não são poucos - e cobrado duramente o cumprimento da legislação da categoria. Nosso sindicato também se solidariza e apoia todas as outras entidades sindicais que lutam contra essa concorrência desleal que vem destruindo não só as relações trabalhistas, bem como as inúmeras empresas regulares que contratam seus funcionários, arcam com todos os tributos, despesas, taxas e impostos necessários para atuar dentro da conformidade da lei, mas que se vê muitas vezes numa situação de abandono do poder público pela falta de fiscalização dessas plataformas irregulares e desleais. Nosso recado é: não estamos calados, tampouco parados. Nossas idas e vindas a Brasília, aos ministérios Público e do Trabalho, a reuniões dos GTTs, audiências com autoridades políticas e intenso trabalho do nosso corpo jurídico não têm sido em vão. Já estão surtindo efeitos positivos, mas a luta é constante, por isso, se você é do setor de motofrete, junte-se a nós, porque juntos, somos muitos mais fortes! Artigo do presidente do SEDERSP, Fernando Souza |
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