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| 25/08/2016 09h55 |
| Temer defende reforma trabalhista como saída para manter empregos |
O presidente da República em exercício, Michel Temer, defendeu a proposta de reforma trabalhista que está sendo elaborada por seu governo. Sem detalhar as possíveis mudanças que irá sugerir ao Congresso Nacional nas regras trabalhistas, afirmou que a reforma não tem o objetivo de retirar direitos, mas sim de manter empregos. O Executivo federal pretende encaminhar até o final do ano ao Congresso a proposta de reforma trabalhista e de regulamentação do processo de terceirização. Temer aproveitou para dizer que quer combater a "tese" de que as mudanças nas regras trabalhistas têm o objetivo de tirar direitos dos trabalhadores. "[Quero] combater certa tese que dizem que, ao pensar em reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direitos. Pelo contrário, o que queremos é manter empregos, e manter emprego é manter a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro", disse. Flexibilização Em julho, ao dar detalhes sobre as propostas discutidas pelo governo para a reforma trabalhista, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que o Executivo está tentando transformar a CLT em legislação "simplificada e clara", mas, segundo ele, sem retirar os "direitos básicos" dos trabalhadores. Na ocasião, Nogueira havia assegurado que o governo não permitirá, por exemplo, o parcelamento das férias e do décimo-terceiro salário. O ministro, entretanto, disse, à época, que a reforma trabalhista em gestação prestigiará a negociação coletiva para tratar de temas como salário e tamanho da jornada dos trabalhadores – indicando que a CLT poderá ser flexibilizada nesses pontos. Ao falar sobre as propostas da gestão Temer para as regras de terceirização, Ronaldo Nogueira afirmou em julho que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de "serviço especializado". Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre o assunto. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. (Com informações do G1) |
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