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26/02/2016 11h05
Prefeito de SP terá que explicar R$ 54 milhões de ciclovia à Justiça

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, terá que apresentar uma manifestação por escrito para explicar suposta improbidade administrativa nas obras da ciclovia Ceagesp/Ibirapuera, que custou R$ 54,78 milhões aos cofres públicos. De acordo com o repórter Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo, o pedido é do juiz Kenichi Koyama, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Ação civil do Ministério Público afirma que cada quilômetro da via custou R$ 4,4 milhões para o contribuinte e pede a condenação do prefeito — por ato de improbidade — e também do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e, ainda, da Jofege Pavimentação e Construção, contratada para executar o empreendimento.

No despacho, o juiz cita o artigo 17, parágrafo 7, da Lei 8429/92 (Lei da Improbidade), que prevê a “notificação do requerido”. Haddad e os outros citados na ação poderão instruir suas respostas com documentos no prazo de 15 dias.

A promotoria afirma que a prefeitura usou “falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa” para violar normas. Segundo ação, o município teve prejuízos financeiros pela falta de estudo prévio para elaboração do projeto da ciclovia e a utilização de sistema de licitações proibido para a execução de obras públicas.

Ao jornal o Estado de S.Paulo, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que Haddad não iria se manifestar sobre o despacho do juiz da 11.ª Vara da Fazenda.

(Fonte: Portal R7 – Foto: PMSP)