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06/01/2016 09h15
Secretaria abre inquérito para apurar denúncias de fraudes no pagamento do IPVA

Proprietários de veículos do Estado de SP devem redobrar a atenção ao receber a notificação referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. Isso porque circulam nas redes sociais denúncias de pessoas que estão recebendo falsos boletos para esse pagamento.

A Secretaria da Segurança Pública adverte também sobre a existência de sites fraudulentos que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

Por conta disso, a pasta divulgou nota com o alerta sobre essas fraudes e determinou imediata instauração de Inquérito Policial pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), para apuração de todas essas denúncias relacionadas ao pagamento desse imposto.

Vale ressaltar que a entidade estadual distribui apenas informativos com orientações para o contribuinte. Portanto não remete pelos Correios código de barras próprios dos boletos de cobrança. De acordo com a Secretaria, foram distribuídos cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016.

O imposto pode ser pago de apenas duas formas: pelo site da Secretaria da Fazenda ou em bancos credenciados. Para isso, o proprietário deve ter em mãos o Renavam do veículo.

Os canais oficiais para a obtenção de informações relacionadas são a página do IPVA (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível na página oficial da internet.

Reajuste
As alíquotas do imposto permanecem inalteradas. Os donos de veículos movidos a gasolina ou bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal (estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens). Aqueles que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%.

Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal.