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| 30/04/2015 09h30 |
| Justiça de SP determina suspensão do aplicativo Uber |
A Justiça de São Paulo determinou nesta semana (28) que o aplicativo de motoristas profissionais Uber interrompa suas atividades na cidade de São Paulo sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em um processo movido pelo Simtetaxi (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi no Estado de São Paulo). A companhia americana terá três dias após a notificação oficial –que aconteceu ontem (29)– para cessar seus serviços, espécie de táxi de luxo pedido exclusivamente pelo celular e oferecido no país em Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Contatada, a Uber confirmou que recebeu a notificação e disse, em nota, que iria "revisar o processo". "A empresa reafirma seu compromisso com milhares de brasileiros, motoristas parceiros e usuários, que usam a plataforma para se movimentar pelas cidades e sustentar suas famílias. Os serviços da Uber estão em pleno funcionamento no Brasil", escreveu. Além de suspender as atividades da companhia na capital paulista, a Justiça determinou que o aplicativo saia do ar –o que, na prática, provoca um efeito nacional, já que ele é também oferecido em Belo Horizonte, em Brasília e no Rio de Janeiro. A empresa, de capital fechado e considerada por parte da imprensa especializada em tecnologia "a start-up de maior valor do mundo", enfrentou processos semelhantes e chegou a ser banida em países como Alemanha e Espanha. A determinação, de autoria do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manda ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de oferecer o app da empresa aos usuários de seus serviços. Só o Uber está sujeito à multa a princípio, segundo Crivelli. A autuação será limitada ao eventual teto de R$ 5 milhões. Além disso, a liminar solicita que tais empresas apaguem remotamente dos aparelhos de dono brasileiro o aplicativo, caso ele já esteja instalado. No início deste mês, taxistas de algumas cidades do país fizeram manifestações em conjunto contra o app. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo no último dia 18, citado na decisão judicial, o porta-voz da Uber no Brasil Fabio Sabba defendeu que o negócio da empresa "tem respaldo" nas leis brasileiras. Já o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra, afirmou que o que "incomoda" a categoria "não é a concorrência, mas o desrespeito e a afronta à legislação vigente." "Start-ups se apresentam como empresas de tecnologia que ligam motoristas particulares e clientes, mas na prática qual foi a grande inovação que fizeram? Isso o serviço de táxi já oferece." (As informações são do jornal Folha de São Paulo) |
