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| 25/02/2014 11h50 |
| Decreto regulamenta a atividade de motofrete na cidade de Maceió |
| O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, publicou no Diário Oficial do município, o decreto n.° 7.608/2014, que regulamenta a atividade de "motofrete" no âmbito do município de Maceió. Com a medida, mais de cinco mil motofretistas profissionais que atuam nas ruas da capital alagoana serão beneficiados. Pelo decreto, o exercício da atividade de transportes remunerados de pequenas cargas, denominado “motofrete”, poderá ser exercido por condutor autônomo ou empregado, por pessoa jurídica, associação ou cooperativas no âmbito do Município de Maceió, mediante prévia e expressa autorização específica do Órgão Gestor, na forma da legislação brasileira e na forma da regulamentação estabelecida pelo CONTRAN. O transporte denominado “motofrete” será realizado por meio de veículos motorizados de duas ou três rodas (motocicletas, motonetas ou triciclos), registrados na espécie carga e na categoria aluguel. A sua autorização é individual, inalienável, intransferível e terá validade de um ano contados da data de sua expedição, admitindo-se a sua renovação, satisfeita as exigências deste. Vale lembrar ainda, que o autorizado não poderá, simultaneamente, possuir autorizações como pessoa física e jurídica. Para Rui Palmeira, a medida é importante para a otimização dos serviços prestados pelos profissionais à sociedade maceioense. “Com o decreto, os motofrestistas serão regulamentados e capacitados. Esses motociclistas ainda serão padronizados, de modo que ficará mais fácil a identificação. A regulamentação deve resultar na melhoria dos serviços promovidos por esses profissionais”, disse o prefeito. A Superintendência Municipal de Transportes e Transito (SMTT) vai disponibilizar um curso de capacitação aos profissionais para, posteriormente, intensificar a fiscalização. “Passada a capacitação nós iremos intensificar a fiscalização e, inclusive, notificar as empresas que forem flagradas pelos nossos agentes utilizando os serviços dos motofretistas irregulares”, reforçou o superintendente do órgão, Tácio Melo. De acordo com o presidente do Sindicado dos Motociclistas, Ed Sampaio, o reconhecimento da Prefeitura de Maceió representa um avanço para a categoria. “Essa regulamentação representa a valorização dos profissionais motofretistas e a sensibilidade dos gestores municipais foi importante para conseguirmos esse feito. A partir de agora mais de cinco mil homens sairão da informalidade”, disse ele. A SMTT ressalta que o motofretista é diferente do mototaxista. O decreto prevê a regularização de motofretistas, que são profissionais que transportam apenas mercadorias. por Roberto Lopes com informações da SMTT Fonte: Aqui Acontece - Maceió/ SMTT Foto: SEDERSP |
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