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| 31/08/2021 10h00 |
| Gigantes de apps versus contribuição do INSS |
Essa é a temática de um artigo publicado no portal UOL sobre a proposta do governo federal, “sem debate amplo, nem estudo aprofundado” da criação do Microempreendedor Digital (MED) que cogita a possibilidade de as plataformas abaterem da remuneração dos trabalhadores, antes do pagamento final, a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, reter na fonte. O artigo faz uma crítica a essa possibilidade, uma vez que se a proposta vingar, o financiamento da Previdência dos trabalhadores por apps não partiria das gigantes empresas de aplicativos e sim financiada pelos cofres públicos e, pior, saindo do bolso do trabalhador. A figura de motoristas e motoboys de aplicativos são destacados no texto já que podem atuar na modalidade Microempreendedor Individual pagando uma contribuição mínima de INSS mas que, no entanto essa é uma realidade para poucos, uma vez que, grande maioria atua na informalidade, sem a garantia de nenhuma segurança social. O texto não faz uma crítica ao MEI, mas aponta que esse modelo não cabe à realidade de um entregador. “Qualquer pessoa minimamente séria e antenada a esse debate compreende que não há nada de empreendedorismo em se arriscar sobre uma moto - e que é preciso colocar regras na relação entre trabalhadores e plataformas”. Para ter acesso ao artigo, copie e cole o link: https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2021/08/31/microempreendedor-digital-por-que-apps-nao-podem-contribuir-para-o-inss.htm |
