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| 03/08/2021 09h00 |
| Criação de novos regimes de contratação vira pauta no Ministério do Trabalho |
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta segunda-feira (2) a criação de novos regimes de trabalho, fora da CLT, mas com proteção trabalhista e previdenciária. Esses novos regimes, explicou o número 2 da pasta recém-criada pelo governo, não substituiriam a CLT, mas se somariam ao atual modelo. O foco seria a inclusão no mercado de trabalho dos informais, especialmente os jovens que buscam o primeiro emprego, e dos profissionais das novas tecnologias, segundo informações do portal G1. "Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para quais a CLT não se aplica", afirmou Bianco durante webinar promovido pelos jornais "Valor Econômico" e "O Globo". De acordo com a reportagem, o secretário ressaltou que as novas formas de contrato de trabalho estudadas pelo governo vão continuar garantindo proteção trabalhista e previdenciária aos empregados. A vantagem para as empresas, segundo ele, será o menor custo de contratação e menor burocracia. "É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas", disse Bianco. Também sobre o mesmo tema, o jornal Folha de São Paulo adiantou duas das categorias que estariam na mira da pasta no que se refere à regulamentação das relações de trabalho advindas da economia digital, no caso os motoboys de aplicativos e motoristas que também usam a plataforma para transportar pessoas. De acordo com a Folha, o Ministério do Trabalho diz que não comenta propostas em estudo, “pois elas mudam com frequência”. (Com informações do Portal G1 e Folha de São Paulo) |
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