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07/06/2021 13h30
Entregadores com covid-19 enfrentam abandono de apps

Empresário de entregas rápidas, mais uma reportagem que mostra a diferença entre um trabalhador registrado em uma empresa formal de motofrete e a situação dos motoboys que atuam com o serviço por aplicativos. Nessa pandemia, em que todos os cuidados devem ser intensificados, o número de trabalhadores que têm que enfrentar o medo, a insegurança e a falta de atenção e assistência por parte desses apps é grande. Vale lembrar que o SEDERSP mantem sempre a comunicação com as empresas formais para que redobrem seus cuidados com seus colaboradores.

Veja trechos da matéria, publicada no Portal R7:

Entregadores de aplicativo atuam desde março de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus, enfrentando a exposição à doença e, entre outras queixas, a falta de direitos trabalhistas. Um dos aspectos mais danosos é o desamparo aos que contraem o vírus e recebem pouco ou nenhum auxílio por parte das empresas de tecnologia para enfrentar a doença, conforme denúncias feitas ao R7.

A reportagem conversou com 15 motoboys que atuam nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro a respeito do problema e, segundo contam, o abandono aos profissionais que adoecem é recorrente. Entre eles, seis tiveram covid-19 e foram afastados: três relataram seus casos e os outros três declinaram, receando bloqueios nos apps.

Um deles, com 53 anos, relata ao portal que se infectou em setembro e ficou cinco dias internado no Hospital do Campo Limpo. Ao todo, gastou cerca de R$ 3.000 entre medicamentos, consultas e fisioterapia. Até hoje, sente sequelas da doença. Segundo a reportagem, do aplicativo para qual prestava o serviço, recebeu somente R$ 100 – pouco mais de 3% do que teve de custear.

O texto informa que outro entregador também infectado foi bloqueado por 15 dias pelo aplicativo, do qual recebeu apenas uma mensagem desejando sua melhora.
“Automaticamente bloqueiam a corrida, dizem 'desejamos melhoras e em breve voltaremos a nos ver'. Simples assim: mandam um e-mail desejando melhoras e dizendo que a conta estaria suspensa até eu melhorar”, comenta o rapaz.

Diferentemente desses dois motoboys, outro entregador disse à reportagem que encontrou segurança durante o período em que esteve infectado, pois a empresa para a qual trabalha o ajudou com os gastos. Ele relata que deixou de atuar para os aplicativos após uma lesão há cerca de cinco anos.

Outros dois motoboys de aplicativos também relatam que não receberam auxílio após entrar em contato com os apps. Um deles, inclusive, já havia compartilhado os prints do contato com o aplicativo, que negou o auxílio, e do resultado positivo para a covid-19, mas declinou receando ser bloqueado.

Outro motoboy disse que se infectou com o vírus no início da pandemia e passou 15 dias afastado, sem receber nenhum auxílio, mas também preferiu não levar o relato adiante ou cobrar a empresa.

Dos trabalhadores com quem a reportagem esteve em contato, a maioria conhecia ao menos um caso de motoboys que se encaixam nos relatos acima, além de afirmar que a falta de auxílio é o padrão entre os aplicativos.

O professor de direito do trabalho da USP (Universidade de São Paulo), Flavio Batista, avalia que o trabalho dos entregadores “corresponde a todos os caracteres exigidos pela legislação do trabalho para configuração do vínculo empregatício”.

Ele cita a pessoalidade (quando o profissional não pode se fazer substituir), onerosidade (trabalho mediante pagamento), habitualidade (exigência de períodos de conexão, sob pena de desligamento) e subordinação.

“A contratação pelos aplicativos, fraudulentamente, como se os trabalhadores fossem ‘autônomos’, é que gera toda essa dificuldade, porque cabe ao empregador fazer os recolhimentos previdenciários do empregado, mas o autônomo é responsável pelos seus próprios recolhimentos”, comenta o professor.

Sem ter carteira registrada, o entregador fica sem a proteção do INSS quando contrai o vírus. No entanto, destaca Batista, o “direito já configura o fato de contrair COVID como acidente de trabalho quando isso ocorre em razão do exercício de atividade considerada essencial durante a pandemia”.

Assim, aponta ele, mesmo ser a cobertura do INSS, a empresa deve ser responsabilizada pelos danos causados pela doença, inclusive pelo pagamento do período que o trabalhador deixou de atuar. “O que é mais relevante aqui é o chamado princípio da proteção, que é o conceito mais importante do direito do trabalho”, completa.

Em nota, o MPT (Ministério Público do Trabalho) afirmou que ajuizou uma ação “em face de quase todas as empresas de aplicativo de entregas que atuam no país, com pedidos de assistência financeira a motofretistas ou entregadores diagnosticados com o vírus ou que apresentarem atestado que comprove a necessidade de isolamento social, entre outras medidas” para proteger esses trabalhadores contra o vírus.

Para além da própria exposição ao vírus e, em alguns casos, arcarem com os equipamentos de proteção, os entregadores relatam desde o ano passado que as condições de trabalho pioraram após o início da pandemia.

Os profissionais apontam que as taxas pagas pelos aplicativos baixaram – o que parte das empresas nega – e que, diante disso, passaram a trabalhar ainda mais para receber a mesma quantia. Motoboys e bikers que conversaram com a reportagem trabalham de 9 a 12 horas diárias e até 26 dias por mês para receber entre R$ 2.000 e R$ 2.500 brutos. De modo geral, a manutenção dos veículos e a alta dos valores dos combustíveis fazem o rendimento cair quase pela metade, dizem.

Uma pesquisa da UFBA (Universidade Federal da Bahia), de outubro passado, apontou que 70% dos entregadores têm na função seu trabalho único. Para estes, a média diária de trabalho é de 10 horas e 24 minutos – ou 64,5 horas por semana – e 6,16 dias por semana. Entre todos os entrevistados, a média por semana é de 55 horas, ao longo de 5,8 dias. Um terço trabalha de segunda a segunda.

Um terço dos entregadores disse ter sofrido acidente de trabalho. Destes, 72,1% fizeram críticas à falta de apoio da empresa ou foram bloqueados após o acidente. Outra pesquisa, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em julho, fez apontamentos parecidos. A maioria dos entregadores dobrou as horas trabalhadas e, ainda assim, perderam renda.

O estudo, que ouviu profissionais em 26 cidades pelo Brasil, indica que 56,7% têm jornada de nove horas ou mais durante a pandemia, e 52% trabalhavam todos os dias da semana. Seis em cada dez entregadores disseram não receber apoio dos aplicativos para diminuir os riscos de contaminação à covid-19.

(As informações são do Portal R7 - Para ver a reportagem completa, copie e cole o link: https://noticias.r7.com/sao-paulo/entregadores-com-covid-19-enfrentam-abandono-de-apps-07062021 / Imagem: Reprodução Agência Brasil)