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| 11/05/2021 09h00 |
| Lei dos motoboys é aprovada na Espanha |
Em março deste ano o SEDERSP divulgou uma informação de que o rumo dos entregadores motoboys de aplicativos na Espanha estaria prestes a mudar, passando esses a ser assalariados, tendo as empresas atuantes que se adequar às determinações do governo espanhol. Na ocasião, o governo estabeleceu que os sindicatos deveriam ter informações passadas pelos aplicativos referente aos algoritmos e sistema de inteligência artificial, estipulando três meses para adaptação a essas novas regras. Dois meses depois veio a aprovação do que pode-se chamar de Lei do Motofrete, conforme foi publicado nesta terça-feira (11) no jornal El País. De acordo com o veículo, o plano é que seja um decreto-real que exigirá a validação do Congresso dos Deputados. Segundo a reportagem, a regra aprovada não implica em mudança legal na situação das distribuidoras uma vez que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em setembro passado, já teriam que ser assalariados. “O que está acontecendo agora é que essa situação seja esclarecida ainda mais para evitar a confusão que se gerou até aquela frase” informa o impresso. Essa alteração no que tange aos direitos trabalhistas dos motoboys espanhóis coloca a Espanha como país pioneiro na europa e que pode servir como exemplo para os demais, já que essa é uma realidade que afeta o mundo inteiro. “Ver esses profissionais sendo reconhecidos como assalariados, tendo seus direitos assegurados, ainda que num país distante do nosso, reacende expectativa de mudanças em nossa legislação” – Fernando Souza, presidente do SEDERSP. Veja a matéria na íntegra:, copie e cole o link: https://elpais.com/economia/2021-05-11/llega-la-ley-de-los-repartidores-pasan-a-ser-asalariados-ya.html?ssm=TW_CM |
