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29/04/2021 11h30
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista

O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), em Campinas (SP), decidiu reconhecer o vínculo trabalhista entre um motorista e a empresa Uber. A decisão foi divulgada nesta 4ª feira (28.abr.2021). O julgamento foi realizado no dia 20 de abril. Ainda cabe recurso.

O caso chegou ao TRT-15 depois que o motorista perdeu o processo em 1ª Instância. Ele pedia para ser reconhecido como empregado da empresa, nos períodos de 10 de agosto de 2017 a 17 de julho de 2018 e de 26 de julho de 2019 a 24 de setembro de 2019.

Para os juízes do TRT-15, a empresa deve pagar ao motorista salário equivalente a R$ 3.000 mensais. Os magistrados consideraram a análise do MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre o caso. Os procuradores afirmam que os clientes atendidos pelo aplicativo são da Uber e não do motorista, sendo vedado qualquer contato entre as partes até o momento da corrida.

Além disso, o MPT diz que os motoristas não sabem o quanto ganham por viagem e não trabalham por conta própria, mas em favor alheio, pois não podem nem estipular o preço das viagens.

De acordo com o TRT-15, a Uber chegou a firmar acordo com o motorista, para que o caso não fosse levado a julgamento. No entanto, os juízes rejeitaram a homologação, pois consideraram que a empresa estava agindo para impedir a análise judicial.
Agora, o caso deverá voltar à 1ª Instância, para que sejam analisados outros pedidos do motorista.

(Fonte: Poder 360)