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31/03/2021 09h00
Empresário de entregas rápidas: oriente seu colaborador sobre as mudanças no código de trânsito

O novo Código de Trânsito Brasileiro sofrerá alterações a partir do dia 12 de abril. Com isso, motociclistas deverão estar atentos às mudanças, entre elas as que se referem à regulamentação no tráfego pelos corredores (entre os carros) nas avenidas e no aumento do número de pontos na carteira para suspender a habilitação.

Com as novas mudanças, será admitida a passagem entre veículos, o que não é uma novidade entre os motociclistas, quando o fluxo estiver parado ou lento e também entre as duas faixas à esquerda quando tiver amis de duas faixas de circulação.

Em relação à pontuação, o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação será aumentado, sendo que aos condutores profissionais, que inclui os entregadores motociclistas, passa a ser 40 pontos e aos demais irá depender das infrações cometidas no prazo de um ano, ficando da seguinte forma:

Para quem não tiver nenhuma infração gravíssima, 40 pontos; 30 pontos aos que tiveram uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Em se tratando de segurança no trânsito, principalmente se destacarmos a falta de regulamentação do serviço de entregas por aplicativos, que já foi constatado pelos próprios órgãos públicos aumento do número de acidentes envolvendo motoboys por apps justamente pela falta de regras, fiscalização,. Dentre outros fatores, essa alteração, que ameniza a pontuação, traz uma flexibilização maior aos condutores, o que pode ser perigoso se juntamente a isso não vier, de modo urgente, uma mudança na atuação desses apps.

Por essa razão, há de se cobrar com a máxima urgência uma efetiva regulamentação desses aplicativos, de modo que essa flexibilização não induza há mais infrações. No que compete às empresas formais, cabe, mais uma vez, conscientizar seus colaboradores, muni-los de informações preventivas e assegurar se seus equipamentos estão aptos para um trabalho seguro para toda a sociedade.

(Artigo do presidente do SEDERSP, Fernando Souza)