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17/11/2014 14h55
SEDERSP vai a Brasília falar com o ministro do Trabalho sobre os aplicativos

Nesta semana, quinta-feira, dia 20 de novembro, o presidente do SEDERSP, Fernando Souza, e outros representantes da entidade se reúnem em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

“Esse será um encontro muito importante para o setor patronal, pois vamos tratar com o ministro sobre os aplicativos, um problema que afeta diretamente a categoria laboral e, consequentemente, as empresas que atuam no ramo”, explica Souza.

De acordo com o assessor jurídico do SEDERSP, Angelúcio Piva, as empresas que hoje oferecem esse serviço atuam na ilegalidade, do ponto de vista trabalhista. “Elas tentam afastar uma responsabilidade civil, trabalhista e solidária das empresas que, de acordo com a lei 12.009 existe, além de manter os empregados sem registro na carteira e não obedecer as normas trabalhistas. É justamente isso que nós vamos mostrar para o ministro, que essa forma de prestação de serviço é ilegal, porque não preserva o vínculo empregatício e faz com que os funcionários trabalhem na informalidade”, explica o advogado.

A expectativa nesse encontro é que o Ministério do Trabalho faça uma fiscalização rigorosa nessas empresas para que elas registrem seus empregados e obedeçam a convenção coletiva, assegurando, assim, os direitos mínimos dos trabalhadores, que é o registro na carteira, 13º, férias, fundo de garantia e, principalmente, a periculosidade.

“A gente espera que o ministro se sensibilize com a situação e perceba que esse trabalho informal traz sérios problemas para todo o setor, entre eles o crescente número de acidente de trabalho, além de estabelecer uma concorrência desleal com as empresas que atuam na formalidade”, salienta Piva.

A visita ao ministro do Trabalho e Emprego foi o principal tema discutido durante a reunião mensal de diretores do SEDERSP (foto) ocorrida na última quinta-feira, 13, na sede da entidade.