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29/09/2020 13h10
SEDERSP atuante em todas as pautas sobre o setor de motofrete

Tivemos pautas importantes sobre o nosso setor neste mês, a começar pela assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2012 com o sindicato laboral e que, considerando a atual realidade decorrente da pandemia e todas as medidas impostas para frear a disseminação da Covid-19 que impuseram a paralisação das atividades comerciais, com forte impacto nas receitas das transportadoras, ambas as entidades, em comum acordo, prorrogaram o instrumento coletivo que estava em vigor.

Nossa maior preocupação nesse momento pandêmico tem sido manter a empregabilidade e assegurar todos os direitos dos nossos colaboradores, dessa forma, conseguimos garantir um pouco mais de tranquilidade aos trabalhadores celetistas das empresas formais.

Mais um assunto que gerou bastante discussão em setembro foi a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo do Projeto de Lei 578/2019, de autoria da Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara e que teve todo o apoio da nossa entidade justamente por entendermos que esse PL veio para atualizar a legislação do setor de motofrete já vigente e atuante nas empresas formais celetistas as quais representamos.

Outro PL que também foi objeto de muito debate foi o 130/2019 e que a entidade desaprova justamente por esse não contemplar os direitos já assegurados. Além de não atender essas garantias e a segurança dos profissionais, esse projeto acaba favorecendo as empresas de aplicativo a se eximir dessas obrigatoriedades já existentes. Reforço aqui que temos a Lei 14.491 de esfera municipal e a Lei 12009 de esfera federal que regulamentam a atividade do setor motofretista e trazem uma série de quesitos relacionados a garantias trabalhista e previdenciárias.

Uma dessas garantias já asseguradas por lei no setor formal celetista é o direito de adicional de periculosidade, por se tratar de atividade de risco. Por essa razão, reafirmamos aqui que o PL 578/2019 tem o apoio da entidade justamente por trazer mais segurança para que o negócio entregas rápidas funcione tanto para o profissional de aplicativos quanto para os celetistas, para que tenham a mesma garantia, uma vez que a execução do serviço é a mesma.

É importante a entidade validar todas as iniciativas que trazem segurança , redução no índice de acidentes com o colaborador, garantias para o profissional trabalhador, além de promover o equilíbrio entre as empresas do setor no que se refere aos seus direitos e deveres, por essa razão temos nosso posicionamento favorável ao PL de autoria da Comissão de Trânsito. Ressalto também que, numa concorrência em que a regra é igual para todos, numa competitividade saudável, todos se beneficiam, clientes, empresa, colaboradores.

Ainda no que se refere a melhorias para o setor de duas rodas, em especial ao de entregas rápidas, participamos do lançamento do programa “Motofretista Seguro” ocorrido na semana em que se celebra o Dia Nacional do Trânsito. Acompanhamos de perto essa iniciativa justamente por essa ter como objetivo melhorias na segurança dos nossos profissionais.

Nesta mesma data, assinamos, em conjunto com outras entidades, um acordo de cooperação técnica com o Departamento de Trânsito de SP (Detran-SP). O documento refere-se à portaria Detranb-169, de 18 de setembro, que dispõem sobre a criação de um grupo de trabalho visando a realização de debates, análises, proposições e ações para a melhoria das condições para os motofretistas no estado de São Paulo.

Nossa primeiro grupo de trabalho inicia hoje (29) nana Câmara Temática. Como representante das empresas formais celetistas do Estado de SP, nosso papel junto a esse grupo será o de contribuir para um trânsito mais seguro, levando as principais demandas do setor para esse debate e outros que estiverem por vir.

Dentre as questões que serão temas de estudo, conforme artigo 1º deste documento, estão: Debate sobre boas práticas operacionais que podem colaborar para a redução do número de acidentes; Análise de alternativas educacionais voltadas à formação dos motofretistas; Elaboração de propostas para a modernização da legislação de trânsito, em especial as Resoluções 356 e 410 do Contran, aplicável aos motofretistas; Promoção de ações de mobilização dos principais atores para a difusão de informações estratégicas e de campo para o engajamento dos motofretistas nas políticas de redução de acidentes de trânsito; Proposição de iniciativas focadas em segurança do trânsito.

Enfim, setembro foi um mês bastante atuante para o nosso setor. Tivemos participação ativa em todas essas pautas como porta voz das empresas formais celetistas, com destaque para a segurança e busca pela garantia de direitos e deveres a todos envolvidos nas atividades de entregas rápidas.

Aos poucos, vamos avançando, seja no âmbito Municipal, com o projeto de Lei 578/19 aprovado por 95% dos vereadores; na Câmara Temática, na CET, na qual nossa entidade é membro efetivo há 5 anos e, agora, na esfera Estadual, com essa participação junto ao Detran de São Paulo.

Juntos, somos mais fortes.

(Artigo do presidente do SEDERSP, Fernando Souza)