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| 01/09/2020 20h25 |
| Nota SEDERSP sobre PL 578/2019 |
Caro Empresário, Encontra-se tramitando junto à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 0578/2019, de autoria da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, que dispõe sobre a atividade de motofrete no âmbito do município de são Paulo, inclusive em relação às empresas e pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para entrega de mercadorias, produtos, documentos, e-commerces e alimentos. Em 26.08, o referido PL passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ), onde obteve o parecer de legalidade e deverá ir a Plenário para votação. Nesse momento tão crucial para nosso Setor gostaríamos de vir à público manifestar nosso apoio e solidariedade aos vereadores (indicados abaixo) que votaram contra o PL nº 130/2019, projeto desmembrado do PL nº 0578/2019, e que estão sofrendo ataques covardes e maldosos junto às mídias eletrônicas, por terem de maneira digna, honrosa e idônea votado contra esse PL, por entenderem que o mesmo não atende aos anseios dos entregadores de aplicativos, e que propicia a precarização das relações trabalhistas e atende somente aos interesses das empresas de aplicativo. Nessa oportunidade, o SEDERSP, vem expressar seu apoio ao PL nº 0578/2019, que se aprovado trará uma melhor qualidade de vida e maior geração de renda aos profissionais do Setor, além de benefícios à sociedade como um todo. O SEDERSP salienta, ainda, a importância de se discutir essa matéria com outras entidades setoriais e entidades governamentais, para uma maior transparência e diálogo positivo em busca de uma melhor e mais justa normatização do Setor. Por fim, ressaltamos e repudiamos a maneira injusta, infundada e odiosa que esses vereadores estão sendo tratados, por pretenderem garantir condições melhores aos entregadores motociclistas, no Município de São Paulo. VEREADORES: Daniel Annenberg PSDB Janaína Lima – NOVO José Police Neto – PSD Xexéu Tripoli – PSDB Quito Formiga – PSDB Aurélio Nomura – PSDB Fernando Holiday – DEM Adriana Ramalho – PSDB Soninha Francini – CIDADANIA Patricia Bezerra - PSDB |
