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| 26/08/2020 09h00 |
| STF suspende acordo e trabalhadores dos Correios querem intensificar greve |
| O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas na sexta-feira (21), o plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. Os empregados, que estão em greve desde segunda-feira (17), prometem intensificar o movimento. Os Correios informaram que não foram notificados sobre a decisão e que, somente depois disso, vão se manifestar. Acompanharam o voto de Dias Toffoli os ministros Edson Fachin, Cármen Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O plenário virtual está aberto para manifestações dos ministros ainda até o fim da sexta-feira, mas não há como reverter o resultado, a não ser que parte dos ministros que já votaram mude de posicionamento. O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em outubro do ano passado, após uma greve de sete dias dos empregados, considerada não abusiva. O acordo tinha 79 cláusulas, das quais 70 foram suspensas pelo STF, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras. Com a suspensão do acordo coletivo, os empregados sofrerão descontos na folha de pagamento já a partir deste mês. Em alguns casos, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a queda na remuneração pode chegar a 40%. Agora, os empregados e os Correios terão de negociar um novo acordo coletivo junto ao TST e iniciar uma campanha salarial. Em nota, a Fentect lamentou a decisão do STF e disse que o movimento grevista será intensificado. Segundo a entidade, cerca de 70% do efetivo está parado, principalmente setores operacionais, o que significa aproximadamente 70 mil trabalhadores. “Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo indeterminado”, disse a entidade. “A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF”, acrescentou. Para a entidade, a decisão abre um precedente perigoso na direção do sucateamento e privatização das estatais. “Infelizmente, o STF, incutido em uma visão economicista, faz jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas.” Os Correios foram procurados, mas informaram que ainda não foram notificados sobre a decisão do STF e que, portanto, não iriam se manifestar. Mutirão de entregas dos Correios A empresa informou que fez um mutirão para entregas em todo o país no sábado (22) e domingo (23) para minimizar os impactos da paralisação para a população. A estatal informou ainda que as agências estarão abertas para serviços como Sedex e PAC e que apenas serviços com hora marcada estão temporariamente suspensos. Na quinta-feira (20), a empresa informou que a adesão dos empregados à greve estava baixa e que mais de 80% dos 99 mil funcionários estava trabalhando regularmente. Ainda de acordo com os Correios, a proposta visa zelar pelo reequilíbrio da empresa e não retira direitos, mas promove adequações a benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de forma a alinhar a estatal às práticas de mercado. “Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações das federações representativas do empregados, por sua vez, custariam quase R$ 1 bilhão à estatal — dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida”, informou a empresa. (As informações são do Broadcast Estadão/ Site Ecommerce Brasil) |
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