Notícias
| 11/06/2020 17h45 |
| Rio: Projeto de lei obriga aplicativos de delivery de alimentos a exibirem alvarás dos produtos |
Empresário do setor formal de entregas rápidas, mais um PL que aponta as informalidades dos serviços de apps. Dessa vez sobre empresas parceiras de alimentação. O texto refere-se à cidade do Rio de Janeiro, mas pode servir como referência para todos os municípios. A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta semana, o projeto de lei que obriga os aplicativos de entrega em domicílio a aceitarem em suas plataformas somente estabelecimentos que possuírem licenciamento sanitário e alvará. Segundo o projeto apresentado pelo presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Rafael Aloisio Freitas, os aplicativos também deverão disponibilizar um link para o consumidor checar as informações. O não-cumprimento da lei resultará em multa de R$ 2 mil, dobrando-se cumulativamente em casos de reincidência. "É um projeto que já vínhamos desenvolvendo antes da pandemia. Mas agora virou uma questão fundamental para a segurança alimentar de todos nós, que cada vez mais utilizamos estas plataformas de delivery. Precisamos ter segurança de saber que não vamos passar mal com a comida que estamos pedindo, pois o estabelecimento atende às condições mínimas estabelecidas pela vigilância", explicou o vereador Rafael Aloísio Freitas. Fernando Blower, presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), disse que o projeto é uma referência nacional para a questão não apenas da segurança alimentar, mas também para a valorização dos micro e pequenos empresários do setor. "Tenho certeza de que será implantado em centenas de municípios pelo país. É um projeto importantíssimo, que visa oferecer segurança alimentar para a população. E que permitirá à Vigilância Sanitária encontrar e fiscalizar o comerciante. Fomenta a concorrência leal, entre negócios formais, de micro e pequenos empresários que pagam seus impostos e são fundamentais para o crescimento sustentável da cidade. E para quem pretende se formalizar, os processos para obtenção do alvará e licenciamento são eletrônicos. Não demoram", garante Fernando Blower. A microempresária Mariana Rezende, do Bar da Frente, na Praça da Bandeira, também aplaudiu o projeto, que aguarda a sanção do prefeito para virar lei. "Acho um golaço para a cidade. Valoriza não só aqueles que pagam seus impostos, gerando emprego e renda, como os que produzem de acordo com as condições da Vigilância Sanitária, e que também, como todo cidadão, consomem. Eu vendo, mas também peço comida por delivery e quero ter a mesma segurança que ofereço aos nossos clientes", comparou Mariana. (PEGN) |
|
