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| 15/08/2019 15h05 |
| PRF determina 'cumprimento imediato' de suspensão de radares móveis em estradas federais |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício nesta quinta-feira (15) determinando "cumprimento imediato" da suspensão da fiscalização por radares móveis nas estradas federais, as chamadas BRs. A medida atende a ordem do presidente Jair Bolsonaro e não vale para radares fixos, que continuarão funcionando, e nem para rodovias estaduais e municipais, que não são de responsabilidade da PRF. Segundo o governo, o uso dos radares móveis será reavaliado e não foi divulgado um prazo para que eles voltem a ser usados na fiscalização da velocidade. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" também nesta quinta, mas não tinha sido especificado quando começaria a valer. Bolsonaro chegou a dizer que seria somente na próxima segunda (19). A PRF, no entanto, já havia confirmado a suspensão dos radares móveis nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Sergipe. "A direção-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) expediu decisão administrativa na qual determina a todos os gestores e servidores da PRF que adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão Presidencial, devendo ser sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas", diz o comunicado da polícia divulgado nesta tarde. A medida se aplica aos seguintes tipos de radares móveis: • instalado em veículo parado ou sobre suporte (estável); • instalado em veículo em movimento; • direcionado manualmente para os veículos (portátil) Briga na Justiça por radares fixos Ainda nesta quinta, Bolsonaro criticou o impasse judicial sobre uma decisão dele que suspendeu em abril a contratação de novo radares fixos em rodovias federais. No mês seguinte, uma ação popular conseguiu na Justiça uma liminar que proibiu o governo de seguir adiante com a medida. No final de julho, o Ministério da Infraestrutura fez um acordo para instalar 1.140 aparelhos para monitorar 2.278 faixas. "Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais. Com o bilhão, o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfalta 300 km de rodovia", afirmou o presidente, se referindo ao plano inicial de instalação de radares fixos, que iriam fiscalizar 8 mil novas faixas em até 5 anos. Na segunda-feira, Bolsonaro havia afirmado que pretendia acabar com os radares móveis no país já na semana que vem. Na ocasião, ele disse que se tratava de uma decisão dele próprio e que era "só determinar à PRF [Polícia Rodoviária Federal] que não use mais". O presidente, no entanto, afirmou que poderia voltar atrás se alguém "provar que esse trabalho é bom". (Portal G1/ Auto Esporte) |
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