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08/08/2019 15h00
Audiência na Câmara: “Abram o olho” – presidente do SEDERSP alerta motoboys de apps

Em discurso inflamado, voltado aos motoboys que atuam na atividade através de aplicativos e também aos empresários das empresas formais do setor, o presidente do SEDERSP, Fernando Souza, falou em audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo sob a temática “Os desafios e o desenvolvimento do setor de entregas por aplicativos”.

Fernando rebateu a fala dos representantes dos aplicativos e criticou veementemente o tratamento desses aos entregadores.

“Da forma que eles dizem, parece que o mundo é perfeito. Eles falam: ‘se você se acidentar, aperte um botão que a gente vai te salvar´. Essas empresas investem milhões e eu pergunto para os senhores: desde 2013, qual foi o ganho dos senhores? Cadê a rentabilidade dos senhores, já que vocês são empresários (referindo-se aos motoboys)? Já que são empresários, vocês que deveriam que dar valor na corrida e não essas empresas intermediárias que fazem o que estão fazendo, essa é a verdade”.

Igualdade de direitos e deveres
Fernando também destacou a concorrência desleal dos aplicativos em relação às empresas formais de motofrete. “Não estamos aqui para exigir registro de ninguém, nós estamos aqui para exigir igualdade. O que eles (apps) fazem, também queremos fazer. Eu defendo o empresariado do setor. Essas empresas (apps) que faturam 20 milhões por mês e têm uma casinha de lata e fala sobre parceria. Que parceria é essa? É trabalhador trabalhando 12 horas por dia, morrendo na frente do cliente.

Termo de credenciamento
Uma das exigências do setor, e que não é cumprida pelos aplicativos, também foi lembrada no discurso de Fernando: “Para ter uma empresa em São Paulo, você paga 17% de taxa para estar aberto. Ai você tem um documento no estado de SP, que é o termo de credenciamento, que te permite explorar o trabalho de motofrete. Sabe para que está servindo isso aqui?”, questiona e mostra o seu termo. Segundo Fernando, para nada, uma vez que essa exigência não é cobrada aos aplicativos. Fernando destacou que, para uma empresa de motofrete poder funcionar dentro da legislação, ela precisa ter um espaço físico e estrutura para abrigar seus colaboradores, o que não ocorre com os apps. “E essas empresas fazem o quê? Elas têm dez mil trabalhadores na plataforma e falam que são parceiros. Parceiros onde se você (motofretista) não dá o valor da sua entrega. Olha o capital social dessas empresas, com faturamento milionário e eu pergunto, cadê para vocês? Vocês recebem participação nos lucros dessas empresas no final do ano? Vocês sentam na mesa do dono desses aplicativos para conversar? Nada. Está ruim para todo mundo, sabe por quê? Porque estão precarizando tudo”.

O presidente da entidade também fez questão de relembrar a todos o valor que era passado aos motoboys por aplicativo em 2013 e quanto isso caiu nos últimos anos. Sobre esse repasse, de valor irrisório, Fernando destacou a necessidade de um valor mínimo justo e competitivo de mercado a ser trabalhado por esses aplicativos.

“Se vende a liberdade sem nenhum tipo de responsabilidade”
Sobre os acidentes ocorridos no estado, em especial na Capital Paulista, Fernando destacou a irresponsabilidade dos aplicativos. “Eles são responsáveis pelos acidentes, sim senhores. Se vende a liberdade sem nenhum tipo de responsabilidade. Em cima de uma moto, tem uma vida, um pai de família. Vocês (motoboys) mexem com a economia da cidade de São Paulo, são responsáveis pela distribuição de lanche, de comida, de bolsa de sangue”, enfatizou.

Projeto de Lei 130/2019
Sobre o PL que está em discussão, Fernando alertou os motofretistas e empresários que essa proposta pode separar de vez o setor em motofretista celetista e motofretista autônomo, deixando toda a sociedade em risco, uma vez que não haverá mais cumprimento da lei do motofrete na sua totalidade. “Vocês prestaram a atenção nesse PL? Isso foi discutido perante vocês? Com esse PL, as empresas de aplicativo só poderão contratar entregador autônomo, tirando qualquer responsabilidade deles. Abram o olho”, alertou Fernando.

(Imagem: Reprodução Facebook/Câmara Municipal de SP)