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| 10/06/2019 18h05 |
| Presidente do SEDERSP discursa na Câmara dos Vereadores, em reunião da Comissão do Trânsito |
A semana passada foi de reuniões e discussões na Câmara dos Vereadores de São Paulo sobre os problemas do setor de motofrete relacionados aos aplicativos. No último dia 5, o SEDERSP, representado pelo presidente da entidade, ganhou voz durante a reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Por quase sete minutos de fala, Fernando Souza explanou sobre a precariedade do trabalho do motoboy de app, debateu questões de segurança no trânsito e questionou sobre a tributação das empresas que atuam com aplicativos de entregas rápidas. O objetivo da Comissão de Trânsito agora é ampliar o debate com a realização de audiência pública. Veja a fala do presidente do SEDERSP: “Começamos pela pergunta do vereador Mário Covas. Ele perguntou qual é a forma de remuneração dessas empresas [de aplicativo]. É tudo muito bonito quando se fala de tecnologia, de liberdade, e o que eu vejo muito no nosso setor de duas rodas é uma liberdade sem nenhum tipo de responsabilidade, e isso que acaba acontecendo – essas empresas multinacionais tem um investimento altíssimo, recebendo mais de um milhão de aporte, sem nenhuma responsabilidade. Uma outra empresa agora está dizendo que está fazendo uma questão social, ela está colocando uma casinha de lata ...isso já está lá: lei 14498 - todas as empresas de entregas do estado de São Paulo já sabem que tem que ter um espaço físico adequado para exercer a função para o setor de motofrete, ela precisa ter um espaço físico para o motofretista, precisa ter banheiro, segurança, isso está no termo, precisa ter um termo de credenciamento da cidade de São Paulo e a maioria dessas empresas não está em São Paulo, está fora de São Paulo - tributação é menor, paga-se menos e a gente vê que a forma de remuneração delas é a produtividade: quanto mais você correr, mais se arriscar nas vias, mais você vai ganhar. Em épocas de chuvas eles [aplicativos] dão bônus de 50, 60 reais para esses profissionais, e esses profissionais são obrigados a se cadastrar como MEI, pessoa jurídica, mas, na verdade, são entregadores - estão vinculados a essas empresas. Eles falam que não são vinculados, não têm subordinação nenhuma, muito pelo contrário. Se eles não trabalharem, eles não vão ganhar. É a pura realidade! Aí eu pergunto: cadê a responsabilidade social dessas empresas? Nenhuma. Qualquer empreendedor gostaria de abrir um negócio sem nenhum tipo de responsabilidade, sem pagar 13º, sem pagar férias. Se cai um profissional, o que acontece? O problema é dele, chama outro da plataforma. Qual empreendedor nesse Brasil que não gostaria de montar uma empresa sem nenhum tipo de responsabilidade? Sabe quanto pegam de um só profissional na nossa empresa? 38% só de carga tributária. Quatro anos atrás uma lei federal estabeleceu 30% de periculosidade [ao motofretista], sabe o que é isso? É uma profissão de alto risco. Saiu uma reportagem de um ciclista que tira 60 reais por dia, pedala 50 km por dia e se ele for almoçar na Paulista são 30 reais o almoço dele e ele sequer ganha um prato de comida, então tem que trazer essas empresas para a responsabilidade ...e nenhuma tem capital aqui no Brasil é tudo estrangeiro. Pra onde que vai isso? Há tanta questão tributária e isso já está sendo fiscalizado pela Secretaria da Fazenda. Esses aplicativos exploram serviço na cidade de São Paulo, mas pra onde vai a arrecadação? Vai para fora! Aumentou número de acidentes com motociclstas para 18 por cento e sabem de quem são esses dados? Da própria CET, e sabe o que ela fala? Que depois da imigração desses aplicativos, virou um inferno na cidade de São Paulo. Virou mesmo, agora é placa vermelha, placa cinza entra qualquer um - e muitos desses profissionais não são da cidade de São Paulo, são de cidades circunvizinhas. Elas vêm do interior. Sabe por quê? Porque a maior demanda está aqui, então o profissional vem de Santos, vem de Jundiaí, de Sorocaba prestar serviços na cidade de São Paulo. Ele vem pra cá e abre o aplicativo às 8 da manhã. Sabem que horas ele sai? Meia noite, pega uma marginal cansado, acaba se acidentando, aí a prefeitura vem e proíbe andar nas marginais! Isso também não é correto. Cadê a política de segurança pública? Cadê o investimento na educação em nosso setor? Eu faço parte da Câmara Temática da CET há cinco anos. Há cinco anos nós discutimos sobre segurança lá. A gente foi responsável para colocar seguro de vida no nosso setor, pagamos seguro de vida, sabem quanto sai cada seguro de vida do meu setor? Vinte reais. Sabem há quanto tempo pagamos vinte reais por vida? Há mais de dez anos! Sabem por quê? Porque a sinistralidade é baixíssima, porque as nossas empresas têm responsabilidade! Somos mais de 12 500 empresas no Estado de SP. Só em SP são 3500 empresas. Falam que não tem subordinação [nos aplicativos]. Como não tem? O cara está sendo seguido o tempo, sendo fiscalizado o momento todo. Se não fizer uma boa entrega, ele é bloqueado no aplicativo. Você segue a rota desse profissional o tempo todo, como não tem subordinação? Numa empresa celetista, se o motofretista justificar que está doente e não trabalhou, ele recebe. No aplicativo, se ele provar que está doente, ele não recebe - ele recebe por produtividade. Nós temos a lei 12436 que proíbe pagar por produtividade: quanto mais correr, quanto mais arriscar a sua vida, é isso que as empresas de aplicativos fazem. Elas montam aqui [Câmara] um painel bonito, fazem uma bela apresentação, tudo lindo e maravilhoso, mas, na realidade, lá fora é totalmente outra. São jovens da periferia sem nenhum tipo de tratamento. Eu pergunto para os senhores: quando eles montam um aplicativo, essas empresas fiscalizaram a moto do entregador? Viram se está com o pneu careca? Como está a condição da moto? Nada disso! Na minha empresa, se entrar é fiscalizado. O sindicato patronal está aqui à disposição dos senhores para responder a qualquer tipo de pergunta”. |
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