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| 26/03/2019 15h40 |
| “Subordinação algorítmica” foi tema de debate na reunião do SEDERSP |
A primeira reunião do ano do SEDERSP com empresários do setor ocorreu neste sábado, 23, na capital paulista, na sede do Setcesp. Na ocasião, a entidade apresentou algumas de suas ações recentes, dentre elas a participação do sindicato patronal na Câmara Temática de Motociclista junto ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT). Os aplicativos irregulares também foram tema de debate neste encontro. O advogado Angelúcio Piva explanou sobre a última audiência pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra um app. Usando o termo “subordinação algorítmica”, Piva ressaltou que está mais do que evidente a relação trabalhista entre motoboy e empresa de aplicativo e, desse modo, a necessidade de se cumprir o que é lei trabalhista no País. “CLT não é opção no Brasil, é uma questão de enquadramento. Se existe relação dos trabalhadores com esses aplicativos, eles são empregados e ponto, não existe discussão. Está claro que a atividade que essas empresas desenvolvem é de motofrete e não de plataforma tecnológica, e toda atividade tem o seu objetivo principal. Qual é o objetivo desses aplicativos? Transportar mercadorias. E para atender esse objetivo, é necessário ter empregado, nesse caso, motofretista. Imagine um hospital que não tem médico, escritório de advocacia sem advogado ou uma empresa de transporte sem motorista... a gente chama isso aí de subordinação estrutural. Então é obrigatório empresa de transporte de entregas rápidas ter motofretista, e hoje, o que está ocorrendo com o advento desses apps ganhou outro nome: subordinação algorítmica - é o computador que bloqueia, desbloqueia, enfim, que dá a ordem, ordem essa que deve ser acatada pelo motoboy, ou seja, existe uma relação subordinada, sim, que caracteriza o vínculo. “É a famosa ‘uberização’, que veio para precarizar a mão de obra do serviço de transporte”, complementa o presidente do SEDERSP, Fernando Souza. Além dessa relação evidente, a entidade também levantou aos órgãos competentes a questão tributária desses aplicativos junto ao município e Estado. “Fizemos ofícios ao município e ao Estado alertando quanto a essa questão, já que esses aplicativos atuam no segmento de motofrete, mas não arrecadam como tal e em alguns casos possuem sede em outras cidades, com maior atuação na capital paulista ”, disse a diretora executiva Valéria Beu. “Ou seja, recolhem o bônus e deixam o ônus para o município, entre eles os problemas de acidentes decorrente da falta de segurança desses apps”, complementa Fernando. A entidade também apontou resultados recentes de ações contra esses apps, um deles o fechamento das atividades de um aplicativo no início deste mês. “ Esse encerramento foi um ganho pela luta de todos, do SEDERSP, dos empresários do setor, do sindicato profissional. E parece que nesses últimos dias o mercado formal de entregas rápidas deu uma leve movimentada. Com certeza isso é fruto de todas essas ações levantadas aqui neste encontro. O tomador de serviço e o próprio motoboy já notam a diferença entre contratar/trabalhar em uma empresa séria ou arriscar numa aventura com esses aplicativos”, destaca Angelúcio. Ao final da reunião, os empresários demonstraram otimismo no setor e alguns, inclusive, reconheceram melhoras em suas empresas neste mês de março. |
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