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| 25/08/2018 20h00 |
| Justiça de São Paulo manda Uber pagar férias e FGTS a motorista |
| A Uber foi condenada pela Justiça de São Paulo a registrar um motorista em carteira de trabalho e a pagar a ele direitos trabalhistas, como férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa rescisória, entre outros. É a primeira vez no país que a empresa é obrigada, em decisão de segunda instância, a reconhecer o vínculo empregatício com um condutor que utiliza o aplicativo. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”. A decisão, dada por um órgão colegiado, pode ser replicada em outros estados. A empresa afirmou que vai recorrer e que já teve 123 decisões favoráveis em processos do tipo, sendo 22 delas em segunda instância. O motorista trabalhou para a Uber durante um ano, até junho de 2016. Para a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que foi relatora do caso, foram estabelecidas relações de emprego entre o motorista e o aplicativo, como habitualidade, pessoalidade e subordinação. Em nota, o aplicativo diz que “não contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber” para prestar serviço de transporte individual privado. “Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber. É possível escolher livremente os dias e horários de uso do aplicativo, aceitar ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho”, alega a empresa. (Com informações do portal da Revista Veja) |
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