Notícias
| 20/06/2018 14h00 |
| Venda direta de etanol pode reduzir preço para o consumidor nos postos |
A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve e levantou mais uma discussão sobre o setor de combustíveis. O Senado aprovou ontem (19) o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Atualmente, essa venda direta é proibida pela Resolução nº 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na agência podem comercializar etanol combustível. O projeto modifica esse artigo e permite a venda direta. Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor. Em meio a paralisação de caminhoneiros autônomos, no último mês, que afetou o abastecimento em várias partes do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis como forma de reduzir os preços ao consumidor. Uma das sugestões é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos. Para o Cade, este tipo de norma regulatória da ANP, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível. Contrários à venda direta Em nota, a Plural, associação de distribuidores de combustíveis, afirmou que o projeto aprovado ontem no Senado não leva em conta as complexidades que envolvem o setor. “Na realidade, o preço final ficará mais caro, a garantia de qualidade mais difícil e a arrecadação por parte do estado mais vulnerável. Não à toa, além da Plural, as outras duas principais entidades que representam o setor de etanol são contra a proposta: a Unica [União da Indústria de Cana-de-Açúcar], dos produtores, e a Fecombustíveis [Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes], dos postos revendedores”, diz a nota. Para a entidade, as usinas produtoras não possuem logística necessária, que envolve sistemas de dutos, ferrovias e bitrens, para chegar aos mais de 40 mil postos espalhados pelo Brasil. (Com informações da Agência Brasil) |
|
