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| 31/01/2018 10h45 |
| Portões e cancelas deverão ter sensores de movimento e avisos sonoros na Capital |
Empresário do setor de motofrete: essa informação pode ser importante para você que tem em sua empresa esse sistema de portão e também para a segurança de nossos motofretistas. Então, segue o texto: A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei que prevê o uso de sinalização sonora e luminosa em portões e cancelas automáticas na cidade. Agora, a abertura e o fechamento, incluindo o travamento, não podem mais ultrapassar o alinhamento do imóvel e invadir a área da calçada. O objetivo é preservar os pedestres e os veículos de possíveis acidentes. A regra vale para casas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. Pela nova legislação, os proprietários e responsáveis devem instalar um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e automóveis. Além disso, a sinalização por luz e som precisa ser acionada 15 segundos antes da movimentação do portão, que terá de abrir ou fechar sempre para o lado de dentro. Quem descumprir as normas vai receber primeiro uma notificação para resolver as irregularidades em um prazo de até 30 dias; caso contrário o responsável pelo imóvel terá de pagar uma multa de R$ 250,00. O valor pode ser aplicado novamente a cada trinta dias enquanto a adequação não for realizada pelo proprietário. A Lei 16.809, sancionada na última terça-feira (23/1), partiu do Projeto de Lei (PL) 190/17, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). A nova legislação será regulamentada em até 60 dias. Já o prazo legal para a adaptação dos portões e cancelas é de seis meses. (Câmara Municipal de São Paulo) |
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