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10/11/2017 13h40
Justiça britânica decide que motoristas da Uber não são autônomos

Os motoristas da plataforma de transporte Uber no Reino Unido não são trabalhadores autônomos, reiterou nesta sexta-feira uma sentença do Tribunal de Apelações de Londres, que pede que a empresa respeite os direitos de seus funcionários.

A empresa americana Uber tinha apelado de uma decisão anterior da Justiça britânica, que no ano passado deu razão a dois trabalhadores, que reivindicavam, entre outras coisas, férias pagas, descansos remunerados e a concessão de um salário mínimo.

A Uber recorreu da sentença e sustentou que os motoristas não são obrigados a usar o aplicativo de reservas de serviço de táxi e que, além disso, têm condição de trabalhadores autônomos.

O diretor-geral da Uber no Reino Unido anunciou que a companhia voltará a recorrer desta sentença, o que levará este caso até o Supremo Tribunal britânico e deve abrir outro longo processo, enquanto a plataforma de transporte não tem obrigação de modificar suas condições trabalhistas.

“Quase todos os taxistas e motoristas contratados privadamente foram autônomos durante décadas, muito antes de existir nosso aplicativo. A principal razão pela qual os motoristas usam o Uber é porque avaliam a liberdade dada para escolher quando e como trabalham. Vamos apelar”, disse.

O diretor disse que o Tribunal de Apelações acolheu argumentos como o fato de um motorista ter que “aceitar 80% das corridas que lhe são enviadas” quando se registra para usar o aplicativo, mas afirmou que essa medida “nunca” foi aplicável no Reino Unido.

“A Uber não pode seguir ignorando a lei do Reino Unido com impunidade e privando as pessoas de seu direito a cobrar o salário mínimo”, acrescentou um motorista.

O sindicato britânico GMB considerou que a decisão judicial representa uma “vitória histórica” para os defensores dos direitos dos trabalhadores “deste novo tipo de economia”, na qual se proliferam os empregados autônomos.

“A Uber deve agora fazer frente às suas responsabilidades e dar aos seus trabalhadores os direitos que lhes correspondem. O GMB pede à companhia que não perca tempo e nem gaste o dinheiro de todos levando esta causa perdida até o Supremo Tribunal”, opinou a representante legal deste sindicato, Maria Ludkin.

(Com informações da agência EFE/Portal da Revista Exame)