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| 25/10/2017 11h30 |
| Senado aprova urgência para votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual |
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 46 votos a 7, um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber, Cabify e 99. Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões. De acordo com o regimento interno do Senado, após a aprovação da urgência, é preciso que o prazo de duas sessões seja respeitado. Com isso, a votação do texto deve ser realizada na próxima terça (31). A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências. Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica. O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal, e afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários". Já as empresas como o Uber afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e diz que a proposta traz uma "proibição velada" aos aplicativos. (Com informações do Portal G1 e Agência Senado – Imagem Jornal Folha de SP) |
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