Mensagem do presidente
| 20/09/2021 14h25 |
| Semana Nacional do Trânsito: o cumprimento das leis é um dever de todos |
Uma série de atividades de conscientização no trânsito tem ocorrido em todo o país desde o dia 18 deste mês e que acontecem até o dia 27 para celebrar a Semana Nacional de Trânsito. Este ano, o tema é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”. A ideia é fazer as pessoas refletirem sobre a responsabilidade de cada um para tornar o trânsito seguro para si e para os outros. Essa é uma pauta sempre debatida nas agendas do SEDERSP, sejam elas na esfera Municipal, Estadual ou Nacional, já que o assunto merece atenção redobrada dado o crescente número de acidentes, principalmente envolvendo motos. Com base no tema central da semana do trânsito, fica aqui um questionamento: essa responsabilidade cabe apenas aos motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e usuários de outros meios de transporte? O que mais pode ser feito para, de fato, diminuir o número de acidentados e vítimas fatais no trânsito, a considerar, por exemplo, o elevado registro de ocorrências com motociclistas, especificamente motoboys? A pergunta é pertinente já que só no estado de SP houve um acréscimo de 47% de acidentes com motos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2020, de acordo com informações do DetranSP. Para ter mais clareza sobre esses dados, de janeiro a junho do ano passado houve 26.420 casos envolvendo motociclistas, enquanto que nesse mesmo período neste ano o total foi de 38.924, com 148 vítimas fatais na capital. Sabe -se que esse aumento também é decorrente do crescimento desenfreado dos aplicativos que, na ânsia de faturar cada vez mais com a exploração do trabalho dos entregadores, preocupam-se cada vez menos na questão da segurança. Não é raro ver nos principais jornais notícias de óbitos envolvendo entregadores por apps, muitos deles com idade abaixo da permitida na categoria profissional. Recentemente destacamos, e reforçamos aqui novamente, a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto que permite a redução da idade mínima para trabalhar como motoboy, passando de 21 para 18 anos, bem como a dispensa desses profissionais de possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria – isso é um retrocesso, como já dissemos repetidas vezes. E já que estamos no mês em que se celebra a Semana Nacional de Trânsito, cujo tema central é salvar vidas, importante destacar que a responsabilidade vai muito além da conscientização para um trânsito seguro. Vale lembrar que a legislação vigente para a atividade de entregas rápidas é necessário o cumprimento das leis do motofrete, entre elas a 12.009, que regulamenta o exercício das atividades desse profissional de transporte rápido sobre duas rodas. Dentre as regras estabelecidas para a prática da está a de o profissional ter completado 21 anos e possuir, por pelo menos, 2 anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran, entre outras exigências. Esse projeto vai de encontro com a própria lei em vigor. Voltando às ações de celebração à Semana Nacional do Trânsito, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Marcelo Sampaio, assinou a resolução instituindo o novo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), cuja meta é reduzir pela metade as mortes no trânsito até 2028 e salvar 86 mil vidas, com previsão de início em janeiro do ano que vem. A iniciativa é ótima e parte da estratégia formulada pelo governo federal que contempla questões relacionadas à infraestrutura viária brasileira, organização e alinhamento dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), mobilidade urbana, convivência pacífica no trânsito e outros aspectos. Espera-se que nesse item “outros aspectos” estejam inseridas também as atribuições e deveres não apenas de quem trafega no trânsito e sim de todos direta ou indiretamente envolvidos, principalmente no cumprimento e fiscalização das leis que afetam todo o sistema de modo a viabilizar a diminuição de acidentes. (Palavra do presidente do SEDERSP, Fernando Souza) |
