Mensagem do presidente
| 14/06/2021 11h55 |
| O cerco está fechando - MPF debate a exploração da mão de obra do motoboy de app |
Não é de hoje que se discute em todas as frentes o problema da precarização dos trabalhadores que atuam com a prestação de serviços por meio de tecnologias digitais. E nesse contexto, o setor de entregas rápidas, em especial o de delivery, vira pauta nas temáticas, sejam elas nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), documentários, discussões entre as entidades sindicais, grupos temáticos, entre outros meios. O SEDERSP tem atuado e acompanhado algumas dessas discussões, ora como participante, ora como expectador, bem como levado aos órgãos responsáveis as principais demandas do setor, evidenciando essa questão que afeta também as empresas formais, uma vez que essas tornam-se vítimas de um sistema desequilibrado, já que atuam dentro das normas previstas em lei e os aplicativos agem de modo contrário. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma atividade virtual (webinário), tendo como assunto central o novo processo de estruturação produtiva e de relações trabalhistas decorrentes do uso das tecnologias digitais. O encontro faz parte de um ciclo de debates sobre violações de direitos humanos no ambiente corporativo e, no atual cenário em que vivem os motoboys entregadores por aplicativos, esses ganharam destaque nessa discussão, que contou com uma abordagem científica da temática, além de uma exposição sobre suas maiores dificuldades na atuação de seus trabalhos. Está mais do que claro que essa atividade tornou-se uma prática ilegal no que se refere ao tratamento dado aos trabalhadores atuantes nesse tipo de transação e que esse trabalho não gera nenhum benefício ao entregador e sim traz à tona a exploração barata de sua mão de obra. Parafraseando a definição do procurador federal Carlos Alberto Vilhena, dos Direitos do Cidadão, essa situação precária vivida pelos trabalhadores é inaceitável e as empresas precisam assumir suas responsabilidades, não transferindo a eles os riscos do negócio. Sabe-se que qualquer empresa atuante, seja ela do segmento que for, conhece seus deveres trabalhistas e fiscais, certa de suas obrigações no que regem as leis e isso, claro, não é diferente no setor de entregas rápidas. Temos uma legislação em vigor não cumprida por esses aplicativos, que insistem em se declarar como plataformas digitais justamente para tentar se esquivar de dar o mínimo de dignidade aos seus trabalhadores. Mas debates como esse do MPF, evidenciam toda a irregularidade e precarização vivida por esses prestadores de serviço. Como bem disse o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Ricardo Luiz Coltro, o algoritmo presente nesse sistema da chamada uberização controla todo o trabalho do entregador – inclusive o tempo em que esse não está trabalhando e esse comando todo, claro, descontrola todo um sistema. Esse webinário, bem como tantos outros encontros de discussão sobre a precarização do motoboy de aplicativos, entre eles CPIs, denúncias, documentários, reuniões com grupos temáticos que debatem não somente o descumprimento dos direitos a esses trabalhadores, mas também a falta de segurança em meio à pressão que vivem, seja pelos algoritmos controladores, seja pela pressão da própria sociedade, que muitas vezes não se dá conta da exploração da mão de obra a qual aceita, torna mais que clara e evidente a necessidade urgente de uma mudança desse cenário cada vez mais caótico diante dessa uberização sem freio. O SEDERSP, como representante das empresas formais de entregas rápidas, saúda a todos que clamam por uma atuação justa, digna e equilibrada no setor e espera, vez por todas, que o cerco, de fato, se feche contra essa precarização dominante. (Palavra do presidente do SEDERSP, Fernando Souza) |
