Mensagem do presidente
| 03/05/2021 18h00 |
| Motofrete: a empregabilidade em tempos de pandemia |
Vivemos a triste marca de 14,4 milhões de desempregados. Empresas formais, das grandes indústrias aos pequenos comércios, têm fechado suas portas ante a atual crise econômica que assola o país. Enquanto isso, algumas atividades que atuam na informalidade ganham cada vez mais sustentação, tornando quase que insustentável a manutenção da empregabilidade de quem atua no regime regular celetista. Essa é a situação do setor de entregas rápidas e que vive uma agravante disparidade: uma guerra interna e muitas vezes invisível aos que estão de fora. Sim, muitos não sabem diferenciar um motoboy que trabalha duras 14, 15 horas diárias, sem nenhuma garantia de que terá o que levar para o sustento de casa, de um trabalhador que atua sob o regime celetista em uma empresa formal. Muitos também não entendem o funcionamento dessas empresas regulares e como atuam para se manterem alinhadas no que determina a lei. Não é fácil, isso eu garanto. O papel de uma empresa responsável, que trabalha nas conformidades da lei, que arca com todas as despesas fiscais, trabalhistas e sociais é muito maior. Cada colaborador tem uma vida, uma história, uma família a zelar e a sustentar. E o SEDERSP, como representante das empresas formais celetistas do setor de entregas rápidas, tem plena consciência e responsabilidade do seu papel de buscar o equilíbrio da funcionalidade das empresas e valorização, manutenção e geração de emprego e renda de seus colaboradores - que vai muito além de receber um contracheque no fim do mês. Vamos aos fatos recentes: estamos no período de discutir com a entidade laboral a negociação coletiva do período de maio de 2021 a abril de 2022 dos empregados formais do setor de entregas rápidas. Ocorre, porém, que a informalidade predominante mais a pandemia afetaram as celetistas que, ao contrário do que muitos veem, perderam parte de suas receitas, já que os principais serviços advinham de escritórios que hoje fecharam suas portas ante a crise ou diminuíram as demandas - chega a ser leviano afirmar que as empresas celetistas ganharam destaque neste momento, equiparando sua atuação com os deliverys, que estes, sim, tiveram grande crescimento. Sobre o aumento da concorrência desleal de entregas – há quem tem divulgado a contratação de motoboy por, pasme, R$ 1,85 com média de 40/50 pacotes por saída sob o regime de MEI, ou seja, sem nenhum vínculo empregatício. Uma contratação desse teor pressupõe grande desvalorização do serviço como um todo, onde quem “ganha” é o cliente e quem está no comando dessa negociação. Sabe-se que esse “ganhar” traz danos a toda a sociedade, uma vez que o motoboy, na ânsia de receber um pouco mais, coloca em risco a sua segurança e a de todos no trânsito. Deixando às claras e para uma melhor comparação de valores arcados a um motofretista celetista e de um motoboy informal, um profissional atuante em uma empresa formal de entregas rápidas gera custo mensal de R$ 3193,23, o equivalente ao piso salarial, periculosidade de 30%, reposição da moto, vale refeição, férias, 13º salário, cesta básica, seguro de vida e FGTS, enquanto que o não contratado sob esse regime sequer possui uma dessas garantias ofertadas pelos seus contratantes. A destacar também que itens como baús, uniformes, EPIs, bem como o custeio de capacitação profissional são oferecidos com recursos das empresas. Um adendo para o momento pandêmico: o controle de prevenção contra a Covid-19 fez com que as celetistas investissem em kits de higiene, aumentando, assim, a planilha de custos, que não para por aí, já que não se pode deixar de citar o ônus da arrecadação tributária, que pode chegar a 17,42% para uma empresa sob o regime do Simples Nacional. Como eu disse, não é fácil. Mas voltando à questão do reajuste e agora com mais clareza sobre os fatos, em 2020 o SEDERSP conseguiu, de forma consensual junto ao sindicato profissional, manter os mesmos valores salariais referente ao ano anterior. A expectativa para este ano é assegurar sobrevida das empresas formais, de modo que não sejam engolidas pela informalidade e, assim, garantir o emprego de seus colaboradores, tendo para isso a necessidade de manter o que foi acordado no ano passado entre as categorias da classe. Vale ressaltar que a entidade patronal é, sim, exemplo de respeito aos direitos trabalhistas em sua luta incansável para que esses façam valer também no setor informal, setor esse que tem ganhado forças pela falta de competência das entidades laborais e dos órgãos governamentais que não definem esse cenário de exploração dos motoboys, cenário esse que não é praticado pelas empresas formais representadas pela entidade patronal e que têm sido cobradas e punidas por tentar sobreviver diante dessa guerra, que parece não ter fim. Não é fácil, mas acreditamos ser possível reverter essa situação com o entendimento de toda a classe, com a certeza de que dias melhores virão. Abaixo, relação de custo mensal de uma empresa formal celetista referente à contratação de um motofretista: CCT MOTOFRETE BENEFÍCIOS E GARANTIAS Salário R$ 1.308,02 Adicional de Periculosidade 30% R$ 392,40 Vale-Refeição (R$ 15,31 ao dia) R$ 336,70 13º salário R$ 141,70 Férias R$ 141,70 Adicional sobre férias 1/12 R$ 42,51 Cesta Básica R$ 68,52 Seguro de Vida R$ 17,50 Custo de reposição da moto R$ 608,15 FGTS R$ 136,03 TOTAL R$ 3.193,23 (Palavra do presidente do SEDERSP, Fernando Souza) |
