Mensagem do presidente

30/11/2020 08h20
Estaremos de olho

Mais um processo eleitoral chega ao fim e, com isso, todos os municípios do Estado de São Paulo já têm definidos quem irá comandá-los nos próximos quatro anos. Com essa definição, cabe à nossa entidade seguir e acompanhar todos os passos dos nossos representantes municipais, seja no executivo ou legislativo.

Em São Paulo, maior metrópole do país, a definição sobre quem deverá comandar a Prefeitura a partir do ano que vem ocorreu neste domingo (29), com a vitória do prefeito Bruno Covas, da atual gestão, a qual temos acompanhado e cobrado de perto ações efetivas para o setor. A exemplo disso, o SEDERSP participa atuante nos Grupos de Trabalho do Programa Motociclista Seguro, uma parceria da Prefeitura com Governo Estadual, por meio do Detran-SP.

Seguiremos nessa atuação como colaboradores e manteremos nosso papel de também fiscalizar e cobrar projetos mais eficazes de segurança no trânsito, principalmente no que se refere ao segmento de duas rodas, sobretudo do setor de motofrete.

Na Câmara de Vereadores, também estaremos presentes, acompanhando atentamente as propostas relacionadas ao setor e, principalmente os Projetos de Lei diretamente ligados ao serviço de entregas rápidas, entre eles os PLs 130 e 578, ainda em curso para segunda votação em São Paulo.

Vale destacar que a entidade mantém-se firme em seu posicionamento contrário ao PL 130 e favorável ao PL 578, justamente por entender que o PL 578 veio para atualizar a legislação do setor de motofrete já vigente e atuante no setor formal celetista, enquanto que o PL 130 não contempla esses direitos já assegurados e que, além de não atender essas garantias e a segurança dos profissionais, favorece as empresas de aplicativo a se eximir das obrigatoriedades já existentes em outras leis, entre elas a Lei 14.491, de esfera municipal, e a Lei 12009, de âmbito nacional, que regulamentam a atividade do setor motofretistas e trazem uma série de requisitos relacionados a garantias trabalhista e previdenciária.

Para dar sequência a essa e outras discussões acerca do setor de entregas rápidas, a entidade seguirá promovendo uma agenda de encontro com importantes lideranças do poder público municipal, bem como estadual e federal.

Desde já, o SEDERSP deseja uma boa atuação aos candidatos eleitos. Estaremos de olho!