Mensagem do presidente

22/03/2019 16h05
O cenário já está mudando...

Em fevereiro deste ano, o SEDERSP divulgou texto publicado no site do Ministério Público do Trabalho de SP sobre duas grandes empresas de aplicativos de motofrete que se tornaram alvo de Ação Civil Pública.

No final de 2018, atuação semelhante foi realizada pelo MPT sob os mesmos fundamentos a outras duas empresas de aplicativos. Tudo leva a crer que o cenário está mudando.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, essas empresas, num contexto geral, foram acionadas por fraudar questões trabalhistas, sonegar a relação de emprego mantida com os entregadores, bem como descumprir todas as normas de saúde e segurança que regem a atividade motofretista.

Está mais do que claro que esses aplicativos todos não assumem nenhuma responsabilidade trabalhista nem social, deixando seus motoboys sujeitos a situações de risco e sem nenhum amparo, afinal de contas, não há registro, não há 13º, férias, periculosidade, seguro de vida, enfim, nada do que é simplesmente obrigatório por lei e/ou Convenção Coletiva de Trabalho. Responsabilidade fiscal? Isso também passa longe desses aplicativos!

Embora essas empresas argumentem, e argumentaram junto ao MP que são meras desenvolvedoras de aplicativos e intermediadoras de serviços e de considerarem tanto os motociclistas quanto os consumidores do serviço como “cliente” ou “usuário”, é evidente que existe relação empregatícia, vínculo esse que já foi inúmeras vezes denunciadas pelo SEDERSP junto aos órgãos governamentais e que agora vê o fruto dessa luta, que não é somente de um sindicato patronal, mas de toda uma classe que vem sofrendo ao longo dos últimos anos, desde o início da atuação aplicativos irregulares no setor.

A realização dessas autuações nos trazem o sentimento de que, ainda que morosa, a justiça não falhará em nosso setor e que esses grandes exploradores não vão acabar com um dos mais importantes segmentos do país, que é o de entregas rápidas.

Vale destacar que nosso sindicato tem abraçado essa luta e, para tanto, vem discutindo esse assunto junto aos órgãos governamentais, tem acompanhado de perto as principais audiências movidas contra essas plataformas de tecnologia, estando atento a todas as ações, colaborando no que for necessário para trazer de volta a normalidade entre as empresas de transporte express - e assim seguiremos até que todos os direitos e deveres se tornem igualitários em todo o setor de motofrete.

E mais novidades virão por aí.

Juntos, somos fortes!


(Palavra do presidente do SEDERSP, Fernando Souza)