Mensagem do presidente
29/10/2013 14h46 |
URGENTE |
Está sendo divulgada pela imprensa a existência de alguns aplicativos eletrônicos que oferecem serviços de motofrete. Com o referido sistema, os usuários podem fazer chamadas eletrônicas de motoboys e, assim, tirar os serviços das empresas de entregas rápidas, que contratam formalmente os empregados e assumem a responsabilidade prevista na norma que regulamentou o setor, qual seja, a Lei nº 12.009/2009. O SEDERSP já está tomando as providências para avaliar a legalidade dessa prestação de serviço, pois tiram do mercado de trabalho centenas de trabalhadores com carteira registrada, além de impedir que a responsabilidade civil, trabalhista e tributária prevista na legislação vigente, em especial na Lei nº 12.009/2009, seja cumprida. O SEDERSP ingressou com pedido de intervenção do Ministério Público do trabalho para investigar o comportamento dessas empresas e coibir o seu funcionamento. Pois nossa entidade entende que a manutenção desta prática questionável de contratação de mão de obra irá incentivar a produtividade e, consequentemente, isso aumentará o número de acidentes em nosso setor. Não podemos ser omissos, a representação de mais de 2 mil empresas em nível estadual está a exigir que trabalhemos com todas as nossas forças para coibir esta prática de leilão eletrônico de mão de obra e o surgimento de uma atividade predatória que poderá comprometer o setor de entregas rápidas. Senhores(as) empresários(as), precisamos, mais do que nunca, nos unirmos contra mais este ataque ao nosso setor. Em defesa de nossas empresas e dos nossos profissionais. Juntos somos fortes! Fernando Aparecido de Souza Presidente do SEDERSP |